Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Ação de execução de honorários

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas